Depois dos Acordos de Dayton entrarem em vigor na Bósnia Herzegovina, impondo a Paz no território a partir do final de dezembro de 1995, as Nações Unidas (UNPROFOR – UN Protection Force) passaram à NATO (IFOR – Implementation Force) a tarefa de monitorizar o cumprimento dos Acordos. A IFOR entrou na Bósnia com cerca de 60.000 militares e uma componente aérea baseada no território. Um ano depois, e após terem decorrido eleições livres no País, a IFOR atingiu a sua data final com êxito na missão e foi desactivada. Em sua substituição a NATO criou a SFOR (Stabilization Force), reduzindo a força no terreno para cerca de 32.000 militares. Posteriormente, com o evoluir favorável da situação de segurança na Bósnia Herzegovina, a SFOR sofreu uma nova redução para 12.000 militares. Dez anos depois (2 de dezembro de 2005), a SFOR foi extinta e a NATO passou a tarefa de monitorização da Bósnia para a União Europeia (EUFOR), que criou para o efeito a Operação Althea (a Deusa Grega que curava as feridas dos guerreiros), operação essa que tinha cerca de 7.000 militares (mantendo uma componente aérea).
Com cada vez menos militares no terreno, e cada vez mais concentrados em poucos locais do País, a EUFOR necessitava de manter um forte e actualizado fluxo de informação, a fim de poder tomar decisões atempadas no tocante ao emprego das suas forças. Desta forma, e uma vez que em 2007 estava prevista uma nova redução da força para somente 1.600 militares, o Comando da Operação Althea decidiu seguir o conceito das equipas de Observadores Militares das Nações Unidas (UNMO), criando as Liaison and Observation Teams (LOTs). Estas equipas foram estabelecidas em variados pontos da Bósnia Herzegovina, cobrindo a totalidade do território.
Contudo, contrariamente ao sistema dos UNMO, as equipes dos Observadores da EUFOR não eram multinacionais, nem estavam sob o Comando Operacional ou financiamento da União Europeia; eram o resultado de acordos bilaterais entre os países fornecedores de forças e o Governo da Bósnia Herzegovina, estando, isso sim, sob o controlo e coordenação táctica da EUFOR. Quem definia quantos militares deveria ter a LOT, que meios deveria ter (carros, computadores, armas, etc.), que especialidades, quanto dinheiro deveriam/poderiam usar para financiar projectos locais, etc., eram as nações de origem dessas LOT e não a União Europeia.
Portugal manteve durante alguns anos duas LOT na missão Althea, ambas em território Sérvio no norte da Bósnia. A localização das LOT portuguesas era em Derventa e em Modrica, muito perto da fronteira com a Croácia (cerca de 30 quilómetros entre Derventa e a ponte fronteiriça sobre o rio Sava). Embora tivessem Areas de Operação (Areas of Operations – AOO) distintas, as duas LOT apoiavam-se mutuamente, distanciando cerca de 30 quilómetros entre elas. Cada LOT Nacional era composta por seis militares e três intérpretes.
De notar que o Manual das LOT Europeias, que define o modo de actuação e as diferentes tarefas a desempenhar pelos observadores militares da União, foi aprovado com base no modelo proposto pelos portugueses, cujas LOT foram consideradas o modelo a seguir. Para além dos militares que constituíam as LOT, Portugal mantinha ainda militares em cargos da estrutura de Estado-Maior da Althea, tanto ao nível global da missão como ao nível regional.
As tarefas de uma LOT eram:
– Observar e reportar a situação na sua AOO;
– Investigar e providenciar prontamente respostas a Pedidos de Informação (Requests for Information – RFI) do Escalão superior sobre a sua AOO;
– Fazer contactos e ligação com outras organizações internacionais e forças vivas (civis/militares) da Bósnia Herzegovina na sua AOO;
– Apoiar a recolha de informação e o trabalho da Comunicação Social Internacional;
– Elaborar e manter actualizados planos de evacuação para fora da sua AOO, em caso de agravamento da situação de segurança.
Embora a composição de uma LOT fosse da inteira responsabilidade da Nação que a implementava, o modelo regular implicava que a LOT deveria de ter a capacidade de executar duas patrulhas (auto) distintas, manter condições de segurança física e de comunicações/documental, ter entre 6 e 10 elementos, com a capacidade de manter 75% do pessoal permanentemente na LOT.
Paralelamente às LOT, Portugal também contribuía para a Operação Althea com um contingente da GNR, formado por 34 elementos, o qual recebeu uma Transferência de Autoridade (TOA) do Ministério da Administração Interna para o Ministério da Defesa, e marchou para a Bósnia para integrar a Unidade Internacional de Polícia (militar) da Althea. Este contingente estava sedeado em Sarajevo (Camp Butmir 2) e integrava um pelotão de ordem pública e uma equipa de investigação criminal. De notar que a investigação criminal da EUFOR para a Bósnia Herzegovina esteve sob comando português.
Em 2012, no seguimento de novas reduções na sua estrutura, a EUFOR passou a ter somente 600 militares e assumiou exclusivamente funções de apoio ao treino das forças militares da Bósnia Herzegovina. Algo que se mantém até aos dias de hoje.
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